Plano Nacional de Saúde Mental

Tomada de posição da SPESM

A SPESM – Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental, congratula-se com a publicação do Plano Nacional de Saúde Mental, com um alcance até 2016.

Trata-se de um plano que de forma explícita recomenda uma maior focalização da assistência em saúde mental em profissionais “não médicos”, na qual salienta a necessidade de participação de um maior número de enfermeiros, facto que consideramos muito positivo.

Neste plano existe a intenção, pelo menos no papel, de investir na promoção da saúde mental e deslocalizar os cuidados do Hospital para a Comunidade, o que no entendimento da SPESM, também é muito positivo.

Contudo, alertamos todos os actores, em especial, os decisores que não chega colocar as orientações no papel, para que elas se concretizem.
Neste sentido, queremos deixar claro o nosso pensamento sobre o plano, sobre as premissas que estiveram na sua génese e sobre as estratégias a adoptar para a sua implementação.
Este plano, nasce de um Relatório da Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental em Portugal, que é omisso, no que se reporta ao trabalho dos enfermeiros. Não discrimina o trabalho dos enfermeiros, nem o trabalho dos enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, o que nos parece estranho, atendendo a que se trata de um relatório para a reestruturação dos serviços de Saúde Mental.
Em Portugal existem cerca de 1000 enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, com intervenções diferenciadas dos enfermeiros não especialistas, em função das competências específicas que possuem nesta área e, obviamente, com responsabilidades acrescidas, pelo que lamentamos, o relatório não mencionar estes factos.
É importante alertar os decisores que é necessário fazer um gestão adequada deste recurso (enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde mental).
Estes devem ser colocados ao serviço das pessoas, na promoção da Saúde Mental, na prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção da pessoa com doença mental. Não faz sentido investir nestes profissionais e depois colocá-los a exercer funções, que em alguns casos, não estão relacionadas com a Saúde Mental das pessoas.
Este desiderato só poderá ser atingido se conhecermos a realidade concreta relativamente a estes actores, ou seja, onde estão e o que fazem.

É necessário dotar as equipas de Saúde Mental na comunidade com enfermeiros especialistas nesta área, uma vez que são os únicos, com competências especificas nesta área.

É necessário efectuar a devida articulação entre o Plano de Saúde Mental e os agrupamentos dos Centros de Saúde, mais concretamente no que se reporta às equipas de cuidados na Comunidade.

Salientamos que os problemas das pessoas em termos de Saúde Mental não se circunscrevem à doença. Este tem sido o erro dos planos de saúde ao longo de décadas. É claro que as doenças (esquizofrenia, depressão, demência, suicídio, etc.) são problemas graves e que necessitam de respostas adequadas. Mas, as pessoas com problemática mental também necessitam de cuidados de Enfermagem e de cuidados de Enfermagem especializados, quer na comunidade, quer no internamento. Era muito importante o relatório descrever quais os diagnósticos de Enfermagem nos diferentes contextos em que os enfermeiros intervêm de forma autónoma ou interdependente.

Não se percebe essa omissão, no relatório da comissão de reestruturação dos serviços de Saúde Mental, quando há hospitais psiquiátricos (Hospital Magalhães Lemos) que até já dispõe desses dados em suporte electrónico, pelo que é muito fácil saber quais são os diagnósticos de enfermagem, ou seja, quais as necessidades das pessoas em cuidados de Enfermagem, no internamento, que intervenções os enfermeiros implementam e com que resultados.

Esta tomada de posição alerta para que um diagnóstico correcto, pressupõe uma “radiografia” ao todo e não apenas a uma parte. Daí a necessidade de uma maior atenção aos enfermeiros que concorrem de forma decisiva para a melhoria da saúde mental das pessoas. Os fármacos não serão suficientes se o enfermeiro não estabelecer uma relação terapêutica com a pessoa, não intervir adequadamente; na agitação, nas alterações do pensamento, na motivação para a adesão à terapêutica, na monitorização da terapêutica, não contribuir para a adopção de estilos de vida saudáveis, etc.

Se estas respostas não forem satisfatórias será necessário um maior investimento na medicalização, com custos mais elevados em termos económicos e sociais.

Por exemplo:
Ao nível dos cuidadores informais os enfermeiros, podem e devem, desempenhar um papel mais pro-activo ao nível da informação, formação, preparação para o desempenho do papel e no alívio da sobrecarga.
Os Enfermeiros têm investido nesta área e até produzido investigação em Universidades Portuguesas de reconhecido mérito (omitida no relatório) que deve ser aproveitada e implementada. É necessário cuidar dos cuidadores, para que estes possam cuidar em segurança e no domicílio dos seus familiares.

Em síntese, devem-se efectuar esforços para articular os diferentes saberes, incluindo os enfermeiros da prática clínica, da prática docente e da gestão, em parceria com outros profissionais, de forma não corporativa, a trabalhar em “prol” da Saúde Mental das pessoas.

Só assim, será possível que a reforma da Saúde Mental se concretize na prática.

A SPESM estará sempre empenhada e disponível, para em conjunto, contribuir para melhorar as respostas promotoras de Saúde Mental.